Norma
19/03/2014
#221416

PORTARIA SUSEP n.º 5781

Aprova a reformulação da convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, incluindo mudança de nome para Grupo Bradesco Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a mudança aprovada pela Portaria SUSEP nº 5.781, de 19 de março de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.781, de 19 de março de 2014, aprovou a reformulação da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, incluindo a mudança da denominação para “Grupo Bradesco Seguros”.
Qual é o CNPJ da Bradesco Capitalização S.A.?
O CNPJ da Bradesco Capitalização S.A. é 33.010.851/0001-74.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.781, de 19 de março de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.781, de 19 de março de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando e onde foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a mudança de denominação do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de janeiro de 2014, na cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e os artigos 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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