Norma
20/03/2014
#184990

PORTARIA SUSEP n.º 5788

Autoriza a Assurant Seguradora S.A. a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ASSURANT SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da ASSURANT SEGURADORA S.A. é 03.823.704/0001-52.
Qual é a base legal para a autorização concedida à ASSURANT SEGURADORA S.A.?
A autorização concedida à ASSURANT SEGURADORA S.A. está baseada no artigo 5º da Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011, e no artigo 3º da Circular Susep nº 439, de 27 de junho de 2012.
O que são microsseguros?
Microsseguros são produtos de seguros destinados a populações de baixa renda, com coberturas simplificadas e prêmios reduzidos, visando proporcionar proteção financeira acessível a esse público.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014, é autorizar a ASSURANT SEGURADORA S.A. a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
Onde está localizada a sede da ASSURANT SEGURADORA S.A.?
A sede da ASSURANT SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Barueri, no estado de São Paulo.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.788, de 20 de março de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.

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