Norma
20/03/2014
#198957

PORTARIA SUSEP n.º 5790

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Sul América Capitalização S.A., incluindo renúncia de conselheiros e alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.790 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.790 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de março de 2014.
Quais foram as deliberações aprovadas na assembleia geral extraordinária da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP?
Na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de janeiro de 2014, foram aprovadas a renúncia de membros do conselho de administração e as alterações dos artigos 14, 17 e 18 do estatuto social da empresa.
Qual é a importância da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões e realizar atos administrativos em nome do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP?
O CNPJ da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP é 03.558.096/0001-04.
Qual é a base legal para as deliberações tomadas pela SUSEP?
As deliberações tomadas pela SUSEP têm base no artigo 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.790?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.790 é o Processo Susep nº 15414.000133/2014-03.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Temas

Seguros e Previdência

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