Carta Circular Nº 3.655

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

R E S O L V E :

Art. 1°  Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único.  A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.

Art. 2º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogados:

I - os Comunicados nº 4.189, de 23 de setembro de 1994, nº 4.285, de 14 de novembro de 1994, nº 4.393, de 11 de janeiro de 1995, nº 4.408, de 20 de janeiro de 1995, nº 4.615, de 1º de junho de 1995, nº 4.687, de 21 de julho de 1995, nº 5.193, de 1º de julho de 1996, nº 5.204, de 9 de julho de 1996, nº 5.315, de 1º de outubro de 1996, nº 5.984, de 6 de janeiro de 1998, nº 6.693, de 12 de abril de 1999, nº 6.797, de 21 de junho de 1999, nº 8.108, de 28 de dezembro de 2000, nº 8.893, de 26 de setembro de 2001, e nº 11.293, de 7 de agosto de 2003; e

II -as Cartas Circulares nº 3.215, de 14 de novembro de 2005, nº 3.297, de 18 de fevereiro de 2008, nº 3.353, de 27 de novembro de 2008, nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2009, nº 3.396, de 29 de abril de 2009, e nº 3.428, de 18 de janeiro de 2010.

João Henrique de Paula Freitas Simão

 
ANEXO À CARTA CIRCULAR Nº 3.655, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

             Tipos de Conta no Selic
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Denominação                          Código           Previsão legal
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Custódia normal-Cessão fiduciária     026    Regulamento do Selic, art.43.

Custódia normal-Compulsório depósito  004    Circular 3.062, de 21/9/2001
a prazo                                      (revogada).

Custódia normal-Consorciado                  Circulares 3.198, de 6/8/2003
contemplado                           008    (revogada), e 3.524,       de 
                                              3/2/2011.  
                                             
Custódia normal-Depósito              010    Circular 3.144, de  14/8/2002
exigibilidade adicional                      (revogada)

Custódia normal-Direcionamento de     007    Resolução  CMN  3.932,     de  
poupança                                     16/12/2010.

Custódia normal - Garantia            009    Regulamento do Selic, art.42.

Custódia normal-Garantia suplementar
de empréstimo em moeda estrangeira    011    Resolução  CMN   3.622,    de
(3.622)                                      9/10/2008.

Custódia normal-Garantia suplementar
de empréstimo em moeda estrangeira    012    Resolução  CMN   3.672,    de
(3.672)                                      17/12/2008.

Custódia normal-Garantia suplementar
de empréstimo em moeda estrangeira    024    Resolução  CMN   3.689,    de
(3.689)                                      4/3/2009.

Custódia normal-Instituição de        028    Circular 3.681, de 4/11/2013.
pagamento - Moeda eletrônica                   

Custódia normal-Livre movimentação    001    Circular 3.068, de 8/11/2001.
                                               
Custódia normal-Livre movimentação-          Circular 3.068, de 8/11/2001,
Até o vencimento                      002    e Resolução  CMN 3.307,    de 
                                              31/8/2005.

Custódia normal-Livre movimentação-   003    Circular 3.068, de 8/11/2001.
Disponível para venda                           

Custódia normal-Poupança vinculada    006    Circular 2.613, de 5/9/1995.

Custódia especial Selic-              015    Resolução  CMN   2.027,    de
Aumento/constituição de capital.             24/11/1993. 

Custódia especial Selic-              017    Lei  10.214,    27/3/2001,   e
Patrimônio especial                          Circular 3.057, de 31/8/2001.

Custódia especial Selic-Por conta     014    Regulamento do Selic, art.20.
ordem
                                              Resolução  CMN   4.019,    de
Custódia especial Selic-              016    29/9/2011, e Circular  2.572,
Reenquadramento de capital                   de 18/5/1995.

Custódia especial câmara-Depósito     018    Regulamento do Selic, art.86.

Custódia especial câmara-Fundo        020    Regulamento do Selic, art.85.
Mutualizado

Custódia especial câmara-Garantia     019    Regulamento do Selic, art.85.

Custódia especial interveniente-      027    Regulamento do Selic, art.44.
Cessão fiduciária alocação
 
Custódia especial interveniente-      025    Regulamento do Selic, art.44.
Cessão fiduciária garantia

                                              Circular  Susep   284,     de
Custódia especial órgão regulador-    013    15/2/2005, e Resolução Normativa
Ativos garantidores                          ANS 159, de 3/7/2007.
                                             
Corretagem                            022    Regulamento do Selic, art.20.

Emissão e baixa                       023    Regulamento do Selic, art.20.

Liquidação                            021    Regulamento do Selic, art.86.
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