Norma
28/04/2014
#190122

INSTRUCAO SUSEP/CGADM n.º 6

Padroniza a cobrança de cópias reprográficas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

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Perguntas e respostas

Quem deve aprovar as solicitações de reajuste dos valores das cópias reprográficas?
As solicitações de reajuste dos valores estipulados devem ser aprovadas pela CGADM.
Qual instrução foi revogada pela Instrução SUSEP/CGADM nº 06, de 28 de abril de 2014?
Foi revogada a Instrução SUSEP CGADM nº 05, de 06 de novembro de 2013.
Como devem ser encaminhadas as solicitações internas de cópias reprográficas?
As solicitações internas de cópias reprográficas devem ser encaminhadas à SEPRO na sede, à CODOC e às Regionais, através do formulário “Requisição de Cópia”, modelo em anexo, devidamente preenchido.
Quando a Instrução SUSEP/CGADM nº 06, de 28 de abril de 2014, entrou em vigor?
A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de abril de 2014.
Quem atende as solicitações internas e externas para cópias reprográficas?
A COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO (CODOC) atende as solicitações internas e externas para cópias reprográficas de somente documentos constantes de seu acervo.
Qual é o valor cobrado por página copiada?
O valor cobrado por página copiada é de R$ 0,09 (nove centavos).
O que é a Guia de Recolhimento da União (GRU)?
A Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento destinado à cobrança de cópias reprográficas ao público externo e interno, quando em particular.
Quem está isento de ressarcir os custos com as cópias reprográficas?
Estão isentos de ressarcir os custos com as cópias reprográficas todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/1983, bem como os órgãos governamentais ou afins, quando a solicitação de cópias destinarem-se ao cumprimento de atribuições incumbidas a estes órgãos e devidamente comprovadas no ato de requerimento.
Como a GRU é emitida?
A GRU é emitida eletronicamente através do Sistema de Arrecadação da SUSEP - SIAS GRU Reprografia, na SEÇÃO DE PROTOCOLO (SEPRO) da sede da SUSEP, na COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO (CODOC) e nas Regionais.
Quando as cópias reprográficas podem ser retiradas?
As cópias reprográficas só podem ser retiradas após a apresentação da GRU paga no valor correspondente, a título de reembolso de despesas.
Quem é responsável pela emissão da GRU?
Os setores responsáveis pelas cópias são os responsáveis pela emissão da GRU.
Onde a GRU pode ser paga?
A GRU pode ser paga em qualquer banco até o seu prazo de vencimento.

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