Norma
09/04/2014
#199414

PORTARIA SUSEP n.º 5834

Autoriza a CHUBB do Brasil Companhia de Seguros a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.834?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.834 é 15414.000322/2014-78.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a resolução do CNSP mencionada na Portaria SUSEP nº 5.834?
A resolução do CNSP mencionada é a Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011.
Qual é a base legal para a autorização de operação de microsseguros pela CHUBB DO BRASIL?
A base legal para a autorização é o artigo 3º da Circular Susep nº 439, de 27 de junho de 2012.
Qual empresa foi autorizada a operar microsseguros pela Portaria SUSEP nº 5.834?
A empresa CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.170.085/0001-05, foi autorizada a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
O que são microsseguros?
Microsseguros são produtos de seguros voltados para a população de baixa renda, com coberturas simplificadas e custos reduzidos, visando proporcionar proteção financeira acessível a um maior número de pessoas.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.834 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.834 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de abril de 2014.
Qual é o decreto-lei que fundamenta a Portaria SUSEP nº 5.834?
O decreto-lei que fundamenta a Portaria SUSEP nº 5.834 é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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