Norma
15/04/2014
#201591

PORTARIA SUSEP n.º 5842

Autoriza BTG Pactual Vida e Previdência S.A. a operar seguros de pessoas e previdência complementar, aprovando sua transformação societária e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o capital social da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.?
O capital social é de R$ 30.000.000,00, dividido em 50.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quais deliberações foram aprovadas na reunião de 16 de janeiro de 2014 pelos sócios da BTG Pactual PV Holding Ltda.?
Foram aprovadas as seguintes deliberações: transformação do tipo societário, mudança da denominação social, eleição dos membros da diretoria e aprovação do estatuto social.
Quem exerce o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.?
O controle acionário e a ingerência efetiva são exercidos pelo Banco BTG Pactual S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual autorização foi concedida à BTG Pactual Vida e Previdência S.A. pela SUSEP?
Foi concedida autorização para operar seguros de pessoas e previdência complementar aberta em todo o território nacional.
Qual foi a transformação societária aprovada para a BTG Pactual PV Holding Ltda.?
Foi aprovada a transformação do tipo societário de sociedade empresária limitada para sociedade por ações.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.842 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de abril de 2014.
Qual a nova denominação social da BTG Pactual PV Holding Ltda. após a transformação societária?
A nova denominação social é BTG Pactual Vida e Previdência S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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