Norma
12/05/2014
#221400

PORTARIA SUSEP n.º 5868

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da KYOEI DO BRASIL Companhia de Seguros, incluindo criação de comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.868 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.868 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de maio de 2014.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
Na Assembleia Geral Extraordinária da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, realizada em 14 de fevereiro de 2014, foram aprovadas a criação do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o CNPJ da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS é 61.383.576/0001-70.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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