Revogada Norma
30/06/2014
#69586

Resolução Nº 4.349

Altera a data de vigência do artigo 11 da Resolução nº 4.277, de 2013.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho de 2014, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, nos arts. 2º, inciso VI, 8º e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 20 da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, na Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,

            R E S O L V E U :

Art. 1º  O art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


                             Alexandre Antonio Tombini
                       Presidente do Banco Central do Brasil

Perguntas e respostas

Qual é a função do Banco Central do Brasil mencionada no texto?
O Banco Central do Brasil, conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tem a função de tornar públicas as decisões do Conselho Monetário Nacional.
Qual foi a data da sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional mencionada no texto?
A sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional foi realizada em 30 de junho de 2014.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Qual foi a alteração feita no art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013?
O art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, foi alterado para que a resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Quem assinou a resolução como Presidente do Banco Central do Brasil?
A resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quais leis e decretos foram mencionados como base para a resolução do Conselho Monetário Nacional?
As leis e decretos mencionados como base para a resolução são: Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965; Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974; Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001; e Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969.

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