Comunicado
08/07/2014
#60015

Comunicado Nº 26.106

Divulga declaração de propósito relacionada à administração da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Mercantil, nos dias 3 e 4 de julho de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.    CNPJ nº 13.293.225/0001-25
SELMO NISSENBAUM, CPF/MF: 687.777.607-00;
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF
Gerência Técnica no Rio de Janeiro – GTRJA
Avenida Presidente Vargas, nº 730 – Centro
Rio de Janeiro / RJ
CEP: 20.071-900”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Quem é Selmo Nissenbaum?
Selmo Nissenbaum é a pessoa que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração na Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., conforme a Declaração de Propósito publicada.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil na Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por receber e analisar eventuais objeções à Declaração de Propósito, além de divulgar o comunicado público acerca da declaração.
Quem assinou a Declaração de Propósito publicada?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Onde devem ser comunicadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica no Rio de Janeiro – GTRJA, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 730 – Centro, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20.071-900.
O que deve acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas de documentação comprobatória e os autores devem estar devidamente identificados.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias, contados a partir da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a função da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012?
A Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, estabelece as condições e procedimentos para a nomeação de administradores em instituições financeiras, incluindo a exigência de publicação de uma Declaração de Propósito.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido por regulamentações específicas.

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