Norma
02/07/2014
#191529

PORTARIA SUSEP n.º 5927

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2014.
Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.927, de 2 de julho de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.927, de 2 de julho de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP?
A competência do Superintendente Substituto da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.927, de 2 de julho de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.927, de 2 de julho de 2014, aprova a reforma e a consolidação do estatuto social da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberações tomadas por seus acionistas em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2014.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
A sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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