Comunicado
16/07/2014
#52896

Comunicado Nº 26.145

Divulga declaração de propósito para participação no controle societário da Menegalli Administradora de Consórcios Ltda.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal da Manhã, nos dias 11 e 12 de julho de 2014, em atendimento ao disposto na Circular 3.433, de 3 de fevereiro de 2009:

 "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Menegalli Administradora de Consórcios Ltda
As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de participar do controle societário da MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.853.043/0001-81, que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no contrato de compra e venda de quotas, inseridos na 21ª Alteração do Contrato Social da Empresa, firmado entre as partes:
Denominação social: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Local da sede: ARARANGUÁ/SC
Composição societária:
Primo Menegalli, CPF nº 007.226.269-91, com 1.943.313 quotas, equivalendo a 98,69543%
Primo Menengalli Junior, CPF nº 045.749.569-33, com 19.687 quotas, equivalendo a 1,304571%
TOTAL DE QUOTAS: 1.969.000 quotas.
As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração na MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.853.043/0001-81 e que preenchem as condições estabelecidas no artigo 22 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009:
PRIMO MENEGALLI JUNIOR, CPF nº 045.749.569-33 – cargo de Sócio Administrador
As pessoas físicas e jurídicas signatárias desta declaração de propósito ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf - Gerência Técnica em Porto Alegre – GTPAL
Rua Sete de Setembro, nº 586, 12º Andar
Porto Alegre/RS CEP.: 90.010-190
Processo nº 1401593481
 
Araranguá/SC., 10 de julho de 2014.
PRIMO MENEGALLI JÚNIOR"

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é a composição societária da Menegalli Administradora de Consórcios Ltda?
A composição societária da Menegalli Administradora de Consórcios Ltda é a seguinte:
Primo Menegalli: 1.943.313 quotas, equivalendo a 98,69543%
Primo Menengalli Junior: 19.687 quotas, equivalendo a 1,304571%
Total de quotas: 1.969.000 quotas.
Quais são as condições estabelecidas no artigo 22 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009?
O texto menciona que as pessoas físicas que desejam exercer cargos de administração na Menegalli Administradora de Consórcios Ltda devem preencher as condições estabelecidas no artigo 22 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009. No entanto, não especifica quais são essas condições.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções é:
Banco Central do Brasil - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf - Gerência Técnica em Porto Alegre – GTPAL
Rua Sete de Setembro, nº 586, 12º Andar
Porto Alegre/RS CEP: 90.010-190
Qual é o papel do Banco Central do Brasil em relação à Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por aprovar a concretização do negócio de compra e venda de quotas da Menegalli Administradora de Consórcios Ltda, conforme previsto na regulamentação vigente. Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas ao Banco Central no prazo de trinta dias a partir da data de publicação.
Qual é o prazo para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para envio de objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados a partir da data de publicação da declaração.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de pessoas físicas e jurídicas de participar do controle societário de uma empresa, neste caso, a Menegalli Administradora de Consórcios Ltda. A publicação atende ao disposto na Circular 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, do Banco Central do Brasil.
Quem são os signatários da Declaração de Propósito?
Os signatários da Declaração de Propósito são Primo Menegalli e Primo Menegalli Junior.
Quem é o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro que assina a Declaração de Propósito?
O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro que assina a Declaração de Propósito é Adalberto Gomes da Rocha.

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