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Comunicado
25/07/2014
#48171
Comunicado
Comunicado Nº 26.201
Divulga declaração de propósito de exercício de cargo de administração na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Catarinense, nos dias 23 e 24 de julho de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO, Carteira de Identidade 11/C 459950 SSP/SC, CPF: 514.381.199-68, declara sua intenção de exercer cargo de administração na AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. – BADESC, e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Delegacia Regional em Porto Alegre
Depto de Organização do Sistema Financeiro - DEORF
Gerência Técnica em Porto Alegre - RS
Rua Sete de Setembro, 586
90010-190 - PORTO ALEGRE – RS”
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que a Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012, regulamenta?
A Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012, complementa a Resolução nº 4.122, detalhando procedimentos e requisitos para a publicação de Declarações de Propósito.
Quem é Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso?
Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso é a pessoa que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC, conforme a Declaração de Propósito publicada.
Para onde devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, na Delegacia Regional em Porto Alegre, no prazo de quinze dias contados da data da publicação.
Quais são as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002?
O art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, estabelece os requisitos que uma pessoa deve cumprir para exercer cargos de administração em instituições financeiras, como idoneidade, experiência e qualificação técnica.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da data da publicação da declaração.
Quem é João Luiz Faustino Marques?
João Luiz Faustino Marques é o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento onde uma pessoa declara sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido por regulamentações específicas.
Qual é o objetivo da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012?
A Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, estabelece normas para a divulgação de intenções de exercer cargos de administração em instituições financeiras, como parte do processo de transparência e controle.
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