Resolução Nº 4.352

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em     de julho de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A alínea “f” do item 39 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

“f) quando se tratar de financiamentos para caminhonetes de carga, a nota fiscal referente à aquisição do bem deverá ser emitida pelo fabricante.” (NR)

Art. 2º  O item 1 da Seção 20 (Crédito Produtivo Orientado de Investimento – Pronaf Produtivo Orientado) do Capítulo 10 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

“1 - ............................................................

a) beneficiários: produtores rurais familiares, cujo empreendimento esteja localizado nas regiões de atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO);

..................................................................

e) assistência técnica: obrigatória e remunerada durante os 3 (três) primeiros anos do projeto com valor fixo de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), podendo esse valor ser elevado para R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) quando a assistência técnica for prestada a unidades familiares de produção da região Norte;

f) o pagamento da assistência técnica, de que trata a alínea “e”, fica sujeito às seguintes condições:

I - o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na região Norte ou R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) nas demais regiões será pago na contratação da operação;

II - o valor restante será pago em 3 (três) parcelas anuais, devendo a primeira destas ser paga um ano após a contratação;

III - o valor parcelado a que se refere o inciso II somente será pago mediante prévia apresentação de um laudo por semestre de acompanhamento; e

IV - poderá ser realizado diretamente ao prestador dos serviços, desde que autorizado pelo mutuário;

...........................................................” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                      Alexandre Antonio Tombini
                             Presidente do Banco Central do Brasil