PORTARIA SUSEP n.º 5962

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para a gestão e regulação do mercado de seguros e previdência privada. Ele exerce suas atribuições conforme o Regimento Interno e outras normas pertinentes.

Quem foi designado para a função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral na Portaria SUSEP nº 5.962?

O servidor Gabriel Melo da Costa, matrícula Siape nº 2498404, CPF nº 081.025.717-30, foi designado para a função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral – Seger, código DAS 101.4, nos eventuais impedimentos do titular.

O que significa 'designar um servidor' em uma portaria da SUSEP?

'Designar um servidor' significa nomear ou atribuir a um servidor uma função ou cargo específico dentro da SUSEP, conforme determinado pela portaria emitida pelo Superintendente.

Qual é o código da função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral na SUSEP?

O código da função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral na SUSEP é DAS 101.4.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.962 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.962 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.

O que é uma portaria na SUSEP?

Uma portaria na SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente, que pode incluir nomeações, dispensas e outras decisões administrativas necessárias para o funcionamento da autarquia.

O que significa 'dispensar um servidor' em uma portaria da SUSEP?

'Dispensar um servidor' significa liberar o servidor de uma função ou cargo específico que ele ocupava, conforme determinado pela portaria emitida pelo Superintendente da SUSEP.

Quem foi dispensado da função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral na Portaria SUSEP nº 5.962?

O servidor Ítalo Teixeira Viana, matrícula Siape nº 1818383, CPF nº 839.974.403-44, foi dispensado da função de Chefe Substituto da Secretaria-Geral – Seger, código DAS 101.4.