Comunicado Nº 26.273

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 4 e 7 de agosto de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012 e nas Circulares 3.218 e 3.649, de 8 de janeiro de 2004 e 11 de março de 2013, respectivamente:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,
I – DECLARAM sua intenção de participar do controle societário do BANCO BRACCE S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 48.795.256/0001-69, em decorrência do Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado na data de 27 de dezembro de 2013, tendo como partes integrantes, de um lado, como COMPRADOR, Andorra Banc Agrícol Reig, S.A., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em C/Manuel Cerqueda i Escaler 6, AD 700, Escaldes-Engordany, e de outro, como VENDEDOR, BP Empreendimentos LTD., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Confederação Suíça, com sede em Metallstrasse 9b, 6301, Zurique, titular de 71.045.589 (setenta e um milhões, quarenta e cinco mil, quinhentas e oitenta e nove) ações ordinárias, livres e desembaraçadas de ônus ou gravames, representativas de 99,999% (noventa e nove vírgula  novecentos e noventa e nove por cento) do capital total do Banco Bracce S.A., o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:
Nova Denominação social: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Local da sede: São Paulo, SP - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2179, 8º Andar – Jardim Paulistano
CEP: 01452-000
Carteiras: Banco Múltiplo com Carteira Comercial e de Investimento.
Composição societária:
NÍVEL I:
Controlador direto: Andbank (Brasil) Holding Financeira Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 19.784.852/0001-45, com sede à Av. Brigadeiro Faria Lima, 2179, 8º Andar – Jardim Paulistano, São Paulo – SP, que deterá 100% (cem por cento) do capital social do futuro BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
NÍVEL II:
Controlador indireto: Andorra Banc Agrícol Reig, S.A., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em C/Manuel Cerqueda i Escaler 6, AD 700, Escaldes-Engordany, que deterá 99,999% (noventa e nove vírgula novecentos e noventa e nove por cento) do capital social do Andbank (Brasil) Holding Financeira Ltda.
Acionista minoritário: José Hugo Cintra Laloni, CPF n. 053.773.988-23, que deterá o percentual de 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento) do capital social do Andbank (Brasil) Holding Financeira Ltda.
NÍVEL III:
Controladores indiretos: O Andorra Banc Agrícol Reig, S.A. é constituído com a participação dos controladores Reig Finances, SAU., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Plaça Germandat núm. 9, 1r pis, Sant Julià de Lòria, detentora de 31,19% (trinta e um vírgula dezenove por cento) e Cerqueda Donadeu, S.A., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Andorra la Vella, Avinguda de Santa Coloma, núm. 74-76, detentora de 44,79% (quarenta e quatro vírgula setenta e nove por cento).
NÍVEL IV:
Controladores indiretos finais:
(i) A Reig Finances, SAU possui capital social detido por Reig Patrimonia S.A., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Plaça de la Germandat núm. 9, 1r pis, AD 600, Sant Julià de Lòria, detentora no percentual de 100% (cem por cento), que por sua vez é constituída com a participação final das pessoas físicas nos seguintes percentuais: 77,16% (setenta e sete vírgula dezesseis por cento) pertencentes a Oscar Ribas Reig, com passaporte andorrano número 281; 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento) pertencentes a Roser Duro Ribó, com passaporte andorrano 160; 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento) pertencentes a Débora Ribas Duró, com passaporte andorrano nº 6137; 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento) pertencentes a Roser Ribas Duró, com passaporte andorrano 6134; 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento) pertencentes a Oscar Ribas Duró, com passaporte andorrano 6136; 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento) pertencentes a Josep Oriol Ribas Duró, com passaporte andorrano 6135; 2,54% (dois vírgula cinquenta e quatro por cento) pertencentes a Anna Diriana Corominas Ribas, com passaporte andorrano 18439.
(ii) A Cerqueda Donadeu, S.A. é constituída com a participação nos seguintes percentuais: 50,98% (cinquenta vírgula noventa e oito por cento) pertencentes a Inversions, Gestion I Estudis SAU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Andorra la Vella, Avinguda de Santa Coloma, núm. 74-76; 25,91% (vinte e cinco vírgula noventa e um por cento) pertencentes a Electron SAU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Manel Cerqueda i Escaler núm. 3-5, Escaldes de Engordany; 23,11% (vinte e três vírgula onze por cento) pertencentes a Iorgos SLU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Andorra la Vella, Avinguda de Santa Coloma, núm. 74-76.
a. A Inversions, Gestion I Estudis SAU é constituída com a participação final da pessoa física Dolors Donadeu Castany, com passaporte andorrano 46, no percentual de 100% (cem por cento);
b. A Electron SAU é constituída com a participação da Activa Grup Patrimonial SAU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Principado de Andorra, com sede em Carrer Manuel Cerqueda i Escaler 3-5, AD 700, Escaldes-Engordany, no percentual 100% (cem por cento). Por sua vez, a Activa Grup Patrimonial SAU é constituída com a participação final da pessoa física Manel Cerqueda Donadeu, com passaporte andorrano 4946, no percentual de 100% (cem por cento);
c. A Iorgos SLU é constituída com a participação final da pessoa física Jordi Cerqueda Donadeu, com passaporte andorrano 5386, no percentual de 100% (cem por cento).
II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional
Gerência Técnica em São Paulo
Av. Paulista, n. 1804 – 5º andar – São Paulo – SP – CEP 01310-922
Processo n. 1401591645
 
São Paulo, 08 de julho de 2014.
ANDORRA BANC AGRÍCOL REIG, S.A.
Nilton Breinis, Procurador
Eduard Aguilar Ubiergo, Procurador”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro