Norma
06/08/2014
#221370

PORTARIA SUSEP n.º 5979

Aprova deliberações da Liberty Seguros S.A. sobre eleição da diretoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.979 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.979 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no art. 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 6 de agosto de 2014?
O Superintendente da SUSEP em 6 de agosto de 2014 era Roberto Westenberger.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.979, de 6 de agosto de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.979, de 6 de agosto de 2014, aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista da Liberty Seguros S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2014, incluindo a eleição dos membros da diretoria e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria é 61.550.141/0001-72.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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