Norma
06/08/2014
#188263

PORTARIA SUSEP n.º 5982

Autoriza a extensão das operações da Pottencial Seguradora para a sétima região do Brasil e ratifica sua autorização para operar seguros de danos nacionalmente.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.982, de 6 de agosto de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.982, de 6 de agosto de 2014, aprovou a extensão das operações da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. para a sétima região do território nacional, conforme deliberações tomadas em assembleia geral extraordinária realizada em 21 de junho de 2013.
Onde está localizada a sede da POTTENCIAL SEGURADORA S.A.?
A sede da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Qual é o CNPJ da POTTENCIAL SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. é 11.699.534/0001-74.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi ratificado pela Portaria SUSEP nº 5.982, de 6 de agosto de 2014?
A Portaria ratificou que a POTTENCIAL SEGURADORA S.A. está autorizada a operar seguros de danos em todo o território nacional.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no art. 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.982, de 6 de agosto de 2014, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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