Norma
15/08/2014
#192620

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 38

Cadastra a Allianz SE como ressegurador eventual no Brasil.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a empresa ALLIANZ SE como ressegurador eventual no Brasil.
Qual processo administrativo está relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014?
O processo administrativo relacionado é o Processo SUSEP n° 15414.000501/2014-13.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014?
A base legal inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'ressegurador eventual'?
'Ressegurador eventual' refere-se a uma empresa que está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a necessidade de manter uma presença constante no mercado.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014?
A Portaria foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 38, de 15 de agosto de 2014?
A empresa ALLIANZ SE, organizada de acordo com as leis da Alemanha, foi cadastrada como ressegurador eventual.

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