Norma
15/08/2014
#200010

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 40

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 40, de 15 de agosto de 2014?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo a eleição de um membro da diretoria e a alteração e consolidação do artigo 7° do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas às operações das empresas supervisionadas pela Susep, conforme delegação do Superintendente da Susep.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 19 de maio de 2014.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação do Diretor de Autorizações da Susep?
A base legal para a atuação do Diretor de Autorizações da Susep inclui a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 40 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 40 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de agosto de 2014.

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