Norma
02/09/2014
#199385

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 50

Aprova deliberações da Sul América Companhia Nacional de Seguros sobre eleição do conselho, aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 50 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 50 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT nº 50?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 50 foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 88.524.536,29, elevando o capital total para R$ 1.738.524.536,29.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das deliberações da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.001105/2014-03.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e atos administrativos relacionados às empresas supervisionadas pela autarquia, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quais deliberações foram aprovadas para a Sul América Companhia Nacional de Seguros em 31 de março de 2014?
As deliberações aprovadas foram: a eleição do conselho de administração, o aumento do capital social em R$ 88.524.536,29, elevando-o para R$ 1.738.524.536,29, e a alteração do artigo 5º do estatuto social.

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