Norma
01/10/2014
#221344

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 70

Cadastra a Insurance Company of Gaz Industry Sogaz como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar entidades no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/ Nº 70, de 01 de outubro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/ Nº 70, de 01 de outubro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual entidade foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP/DIRAT/ Nº 70, de 01 de outubro de 2014?
A entidade cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP/DIRAT/ Nº 70, de 01 de outubro de 2014, foi a INSURANCE COMPANY OF GAZ INDUSTRY SOGAZ, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Rússia.
Qual é a base legal para a autorização de resseguradores eventuais pela SUSEP?
A base legal para a autorização de resseguradores eventuais pela SUSEP inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP n° 168, de 17 de dezembro de 2007.

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