Norma
10/10/2014
#200202

PORTARIA SUSEP n.º 6055

Institui comissão para investigar causas e responsabilidades na liquidação extrajudicial de seguradoras.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 6.055?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 6.055 inclui o inciso XIV do art. 68 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Quais empresas estão sendo investigadas pela Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.055?
As empresas investigadas são Federal de Seguros S.A., Federal Vida e Previdência S.A., e Blazei Participações S.A.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.055 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.055 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem são os membros designados para conduzir o inquérito instaurado pela Portaria SUSEP nº 6.055?
Os membros designados são Paulo Antonio Costa de Almeida Penido, Thales Henrique Pinheiro de Azevedo e Ananda Milesi Bastos, sendo Paulo Antonio Costa de Almeida Penido o presidente dos trabalhos.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.055?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
O que é a Portaria SUSEP nº 6.055, de 10 de outubro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 6.055, de 10 de outubro de 2014, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que instaura uma Comissão de Inquérito para apurar as causas da Liquidação Extrajudicial de determinadas empresas de seguros e previdência, além de designar os responsáveis pela condução do inquérito.
Qual é o objetivo da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.055?
O objetivo da Comissão de Inquérito é apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial das empresas Federal de Seguros S.A., Federal Vida e Previdência S.A., e Blazei Participações S.A., bem como eventuais responsabilidades de seus administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.055?
A Portaria SUSEP nº 6.055 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Superintendente Substituto da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.