Comunicado
04/11/2014
#61676

Comunicado Nº 26.708

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração em corretora de câmbio.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Brasil Econômico, nos dias 29 e 30 de outubro de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

RENATO GONÇALVES DE SOUZA CERQUEIRA, portador da C.I. RG. nº 29.078.375-6-SSP-SP e do CPF nº 219.301.938-07.
DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração na TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em Belo Horizonte.
Avenida Álvares Cabral, nº 1.605 - 2º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG – CEP 30170-001."

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento onde uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Belo Horizonte, no endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 1.605 - 2º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG – CEP 30170-001.
Quem assinou a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito mencionada foi assinada por Renato Gonçalves de Souza Cerqueira.
Qual é a finalidade da Declaração de Propósito?
A finalidade da Declaração de Propósito é informar publicamente a intenção de uma pessoa de assumir um cargo de administração em uma instituição financeira, permitindo que eventuais objeções sejam apresentadas ao Banco Central do Brasil.
Qual é a regulamentação que exige a Declaração de Propósito?
A exigência da Declaração de Propósito está disposta na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
Quem é o responsável pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Adalberto Gomes da Rocha é o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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