Norma
11/11/2014
#221333

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 80

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Bradesco Vida e Previdência S/A sobre redução de capital social e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 5.961, de 24 de julho de 2014.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela autarquia, como mudanças no capital social e alterações estatutárias, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a redução do capital social aprovada para a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A redução do capital social aprovada foi de R$ 175.152.694,35, passando o capital social para R$ 1.924.847.305,65.
Quantas ações ordinárias nominativas escriturais a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui após a redução do capital social?
Após a redução do capital social, a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui 175.225 ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 51.990.695/0001-37.
Onde está localizada a sede da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A sede da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A está localizada na cidade de Osasco, SP.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT Nº 80?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 80 aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, que incluem a redução do capital social e a alteração do artigo 6º do estatuto social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT Nº 80 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 80 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de novembro de 2014.

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