Aprova a Interpr. Técnica ITG19 sobre tributos.

Como a ITG 19 deve ser aplicada em termos de transição?

As mudanças nas políticas contábeis resultantes da aplicação inicial da ITG 19 devem ser contabilizadas retrospectivamente de acordo com a NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

A ITG 19 se aplica a todos os tipos de tributos?

Não, a ITG 19 não se aplica a tributos que estejam dentro do alcance de outras normas contábeis, como impostos sobre a renda (NBC TG 32) e multas ou penalidades por violação da legislação.

O que é a ITG 19?

A ITG 19 é uma Interpretação Técnica da Norma Brasileira de Contabilidade que dispõe sobre a contabilização de tributos, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21 de novembro de 2014.

O que é um exemplo de tributo gerado progressivamente?

Um exemplo de tributo gerado progressivamente é quando uma entidade gera receita ao longo do ano e o tributo é calculado com base na receita gerada durante esse período. O passivo é reconhecido progressivamente à medida que a receita é gerada.

A presunção de continuidade operacional implica em uma obrigação presente de pagar tributo?

Não, a presunção de continuidade operacional não implica que a entidade tenha uma obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro.

Qual é o objetivo da ITG 19?

O objetivo da ITG 19 é esclarecer quando reconhecer uma obrigação de pagar tributo, conforme a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Quando uma obrigação de pagar um tributo deve ser reconhecida?

A obrigação de pagar um tributo deve ser reconhecida quando o fato gerador, conforme identificado pela legislação, ocorrer. Por exemplo, se o fato gerador for a geração de receita, a obrigação é reconhecida à medida que a receita é gerada.

Como é reconhecido um tributo gerado se a entidade gerar receita acima de um valor mínimo?

Se um tributo é gerado quando a receita ultrapassa um valor mínimo, o passivo é reconhecido a partir do momento em que o limite é atingido e à medida que a receita adicional é gerada.

O que é considerado um tributo segundo a ITG 19?

Tributo é um fluxo de saída de recursos que incorpora benefícios econômicos impostos por governos sobre entidades, de acordo com a legislação, excluindo impostos sobre a renda e multas ou penalidades por violação da legislação.

Como é reconhecido um tributo gerado se a entidade operar como banco em uma data específica?

Se um tributo é gerado pela operação da entidade como banco no final do exercício social, o passivo é reconhecido nessa data específica. Antes dessa data, não há obrigação presente de pagar o tributo.

Como deve ser reconhecida a obrigação de pagar um tributo em demonstrações intermediárias?

Na demonstração intermediária, a obrigação de pagar um tributo deve ser reconhecida com os mesmos princípios aplicados nas demonstrações contábeis anuais. Se não houver obrigação presente ao final do período intermediário, o tributo não será reconhecido.

Quais normas contábeis são referenciadas pela ITG 19?

A ITG 19 referencia várias normas contábeis, incluindo NBC TG 26, NBC TG 23, NBC TG 32, NBC TG 07, NBC TG 05, NBC TG 21, NBC TG 25 e ITG 15.

O que deve ser feito se uma entidade pagar antecipadamente um tributo?

Se uma entidade pagar antecipadamente um tributo, mas ainda não tiver uma obrigação presente de pagar esse tributo, ela deve reconhecer um ativo.

O que é um exemplo de tributo gerado integralmente?

Um exemplo de tributo gerado integralmente é quando uma entidade gera receita em um determinado ponto no tempo e o tributo é calculado com base na receita gerada em um período anterior. O passivo é reconhecido integralmente no momento em que a receita é gerada.