Norma
15/12/2014
#199956

CIRCULAR SUSEP n.º 503

Altera disposições sobre apresentação de informações periódicas e auditoria atuarial em normas anteriores da Susep.

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Perguntas e respostas

O que foi alterado na Circular Susep nº 427, de 15 de dezembro de 2011?
Foi alterado o inciso I do art. 1º da Circular Susep nº 427, de 15 de dezembro de 2011, que passou a vigorar com a seguinte redação: “I – não apresentação ou apresentação incompleta do formulário de informações periódicas (FIP/Susep) ou de outros documentos exigidos na forma da legislação aplicável.”
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Circular Susep nº 503, de 15 de dezembro de 2014?
A Circular Susep nº 503, de 15 de dezembro de 2014, é um documento que altera as Circulares Susep nº 427, de 15 de dezembro de 2011; nº 457, de 14 de dezembro de 2012; e nº 452, de 4 de dezembro de 2012.
Quem era o Superintendente da Susep na data da publicação da Circular nº 503?
O Superintendente da Susep na data da publicação da Circular nº 503 era Roberto Westenberger.
Qual parágrafo foi revogado na Circular Susep nº 452, de 4 de dezembro de 2012?
Foi revogado o § 5º do art. 4º da Circular Susep nº 452, de 4 de dezembro de 2012.
O que foi modificado na Circular Susep nº 457, de 14 de dezembro de 2012?
Foi alterado o parágrafo único do art. 11 da Circular Susep nº 457, de 14 de dezembro de 2012, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. O estudo referente à data-base 31 de dezembro deverá ser encaminhado à Susep em conjunto com os documentos da auditoria atuarial independente, conforme estabelecido em regulamentação específica.”
Quando a Circular Susep nº 503, de 15 de dezembro de 2014, entrou em vigor?
A Circular Susep nº 503, de 15 de dezembro de 2014, entrou em vigor na data da sua publicação.

Temas

Processo Administrativo Sancionador e Penalidades Seguros e Previdência

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