Norma
23/12/2014
#221311

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 104

Aprova deliberações da XL Resseguros Brasil S.A. sobre mudança de sede e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DIRAT N° 104?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 104 foi publicada em 23 de dezembro de 2014.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da XL Resseguros Brasil S.A.?
A assembleia geral extraordinária da XL Resseguros Brasil S.A. foi realizada em 15 de setembro de 2014.
Qual é o CNPJ da XL Resseguros Brasil S.A.?
O CNPJ da XL Resseguros Brasil S.A. é 10.356.741/0001-63.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 104, de 23 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 104, de 23 de dezembro de 2014, aprovou a mudança de sede da XL Resseguros Brasil S.A. para a Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4300, 4° andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, e a alteração da cláusula 1.3 do artigo 1° do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e mudanças relacionadas a empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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