O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordocom o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859,de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º. Autorizar o resgate antecipado de 750 (setecentos e cinquenta) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$1.100.697,92 (um milhão, cem mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), observando-se as seguintes características:
)
Art. 2º. Cancelar 16 (dezesseis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 1.658,56 (um mil, seiscentos e cinquentae oito reais e cinquenta e seis centavos), decorrente de operação de renegociação de dívida não concretizada, observando-se as seguintescaracterísticas:
)
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
