Norma
16/01/2015
#221305

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 119

Cadastra a STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED como ressegurador admitido no Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por conceder autorizações e realizar cadastros relacionados ao mercado de seguros e resseguros, conforme as atribuições delegadas e regulamentações vigentes.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.?
A sede social da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a legislação que confere atribuições ao Diretor de Autorizações da SUSEP?
As atribuições do Diretor de Autorizações da SUSEP são conferidas pelo artigo 37 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e delegadas pela Portaria SUSEP n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, cumprindo os requisitos estabelecidos pela SUSEP e outras regulamentações locais.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119 é o de número 15414.001555/2014-98.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119 foi publicada em 16 de janeiro de 2015.
Qual é o CNPJ da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED?
O CNPJ da STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED é 20.869.397/0001-60.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de janeiro de 2015.

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