O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 8 deabril de 2010, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na ResoluçãoCMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, e na PortariaMF nº538/09, de 12 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o cancelamento por liquidação antecipada de 08 (oito) Certificados do TesouroNacional - CTN, observando-se as seguintes características:
)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
