PORTARIA SUSEP n.º 6170

Quando a Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015, entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015?

O processo administrativo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.000042/2015-41.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015?

A servidora mencionada é Denise Hortência de Lima Schmidt Queiroz, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

O que estabelece a Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015?

A Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Denise Hortência de Lima Schmidt Queiroz e declara vago o cargo que ela ocupava.

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015?

A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Denise Hortência de Lima Schmidt Queiroz?

Após a aposentadoria da servidora, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 6.170, de 28 de janeiro de 2015?

A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.

O que é uma portaria da SUSEP?

Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo assinado pelo Superintendente da autarquia, que pode tratar de diversos assuntos, como concessão de aposentadorias, regulamentações e outras decisões administrativas.