Norma
06/02/2015
#221289

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 130

Atualiza a denominação social da Reaseguradora Patria S.A. e registra dados cadastrais de 2014.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e frequentes nesse mercado.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 130 de 06 de fevereiro de 2015 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 130 de 06 de fevereiro de 2015 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014, e está fundamentada no artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual era a antiga denominação social da REASEGURADORA PATRIA S.A.?
A antiga denominação social da REASEGURADORA PATRIA S.A. era REASEGURADORA PATRIA S.A.B.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e registrar atos relacionados a empresas supervisionadas pela autarquia, como mudanças de denominação social e atualizações cadastrais.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP/DIRAT N° 130 de 06 de fevereiro de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 130 de 06 de fevereiro de 2015 resolveu cadastrar a nova denominação social da REASEGURADORA PATRIA S.A.B., que passou a ser denominada REASEGURADORA PATRIA S.A., e informou o registro da atualização de dados cadastrais referente ao exercício de 2014.

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