PORTARIA SUSEP n.º 6180

O que é a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014?

A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e responsabilidades dos seus dirigentes e servidores.

Quem é Luiz Carlos Maia de Assis?

Luiz Carlos Maia de Assis é um servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida com proventos integrais.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015?

A Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria de Luiz Carlos Maia de Assis?

A concessão da aposentadoria de Luiz Carlos Maia de Assis foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

O que significa aposentadoria voluntária com proventos integrais?

A aposentadoria voluntária com proventos integrais significa que o servidor se aposenta por vontade própria e continuará recebendo o valor total de sua remuneração como se estivesse em atividade.

O que determina o Art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015?

O Art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Maia de Assis.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6.180, de 9 de fevereiro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o Processo Susep nº 15414.000102/2015-25?

O Processo Susep nº 15414.000102/2015-25 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, relacionado à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Luiz Carlos Maia de Assis.