CIRCULAR SUSEP n.º 511

Quais são as sociedades supervisionadas pela SUSEP?

As sociedades supervisionadas pela SUSEP incluem sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

O que é o Plano de Regularização de Solvência (PRS)?

O Plano de Regularização de Solvência (PRS) é um plano que deve ser enviado à SUSEP pela sociedade supervisionada, visando à recomposição da situação de solvência, quando a insuficiência do PLA em relação ao CMR for de até 50% ou quando a sociedade supervisionada apresentar insuficiência de liquidez em relação ao CR.

Quais são os elementos mínimos do PRS motivado pela insuficiência de liquidez em relação ao CR?

Os elementos mínimos do PRS motivado pela insuficiência de liquidez em relação ao CR incluem a identificação da sociedade supervisionada, descrição das políticas de investimentos, gerenciamento de riscos de crédito e de mercado, gerenciamento de ativos e passivos, remuneração dos executivos, entre outros. Além disso, deve identificar os fatores que contribuíram para a insuficiência e os procedimentos e ações corretivas a serem adotadas.

O que é o CMR?

CMR significa Capital Mínimo Requerido.

O que caracteriza o não cumprimento do PRS devido à insuficiência de PLA em relação ao CMR?

O não cumprimento do PRS devido à insuficiência de PLA em relação ao CMR é caracterizado por PLA inferior ao CMR ao final do prazo estabelecido, não atingimento de redução mínima de insuficiência de 30% ou 60% ao final do 1.º e 2.º semestre do PRS, respectivamente, não atingimento de duas metas trimestrais consecutivas de redução do percentual de insuficiência do PLA, ou PLA menos aporte de capital 'em aprovação' inferior ao CMR ao final do prazo estabelecido no PRS.

O que são ativos líquidos?

Ativos líquidos são todos os ativos aceitos pelo Conselho Monetário Nacional em 100% como garantidores das provisões técnicas.

O que deve ser feito para acompanhar os procedimentos e ações corretivas no PRS?

Para acompanhar os procedimentos e ações corretivas no PRS, a sociedade supervisionada deve indicar as variáveis de controle utilizadas, com as respectivas margens de segurança e as medidas corretivas em caso de identificação de desvio de planejamento.

Quais são os elementos mínimos do PRS motivado pela insuficiência de PLA em relação ao CMR?

Os elementos mínimos do PRS motivado pela insuficiência de PLA em relação ao CMR incluem a identificação da sociedade supervisionada, descrição dos objetivos estratégicos, principais produtos, ramos e regiões de operação, políticas de pagamento de comissão de corretagem, investimentos, resseguro, gerenciamento de riscos, remuneração dos executivos, distribuição de lucros, terceirização de serviços, entre outros. Além disso, deve identificar os fatores que contribuíram para a insuficiência e os procedimentos e ações corretivas a serem adotadas.

O que é liquidez em relação ao CR?

Liquidez em relação ao CR é a situação caracterizada quando a sociedade supervisionada apresenta montante de ativos líquidos, em excesso à necessidade de cobertura das provisões técnicas, superior a 20% do capital de risco (CR).

Quais projeções atuariais e financeiras devem ser apresentadas no PRS?

O PRS deve apresentar projeções atuariais e financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, valor esperado do PLA, valor esperado do capital de risco e de cada uma de suas parcelas, e valor esperado do CMR. As projeções devem ser trimestrais ao longo do prazo para a solução da insuficiência.

Quais são as metas que o PRS deve conter?

O PRS deve conter o prazo em meses para a solução da insuficiência, metas trimestrais de redução do percentual de insuficiência do PLA em relação ao CMR e/ou metas bimestrais no caso de redução do percentual de insuficiência de liquidez em relação ao CR.

O que é a Circular SUSEP n.º 511?

A Circular SUSEP n.º 511, de 19 de fevereiro de 2015, dispõe sobre instruções complementares para o plano de regularização de solvência das sociedades supervisionadas pela SUSEP.

O que é o PLA?

PLA significa Patrimônio Líquido Ajustado.

Quais são os requisitos para a aprovação do PRS?

O PRS deve ser aprovado pela diretoria e, se houver, pelo conselho de administração ou pelo conselho deliberativo da sociedade supervisionada, antes do envio à SUSEP. Deve haver manifestação expressa de que o plano foi aprovado pelos órgãos competentes da administração, e a ata da reunião que aprovou o plano deve ser encaminhada à SUSEP. O PRS deve ser assinado pela autoridade executiva máxima da sociedade supervisionada.

O que caracteriza o não cumprimento do PRS devido à insuficiência de liquidez em relação ao CR?

O não cumprimento do PRS devido à insuficiência de liquidez em relação ao CR é caracterizado por ativos líquidos, em excesso à necessidade de cobertura das provisões técnicas, inferiores a 20% do CR ao final do prazo estabelecido, não atingimento de qualquer meta fixada pelo CNSP para redução do percentual de insuficiência de liquidez em relação ao CR, ou não atingimento consecutivo de duas metas bimestrais de redução do percentual de insuficiência de liquidez.

O que deve ser feito se houver insuficiência de PLA e de liquidez ao mesmo tempo?

Se houver insuficiência de PLA em relação ao CMR e de liquidez em relação ao CR ao mesmo tempo, deve ser apresentado um único PRS contendo os prazos e elementos mínimos previstos nos Anexos I e II da Circular SUSEP n.º 511. Caso durante a execução de um PRS motivado por uma dessas insuficiências a sociedade apresente a outra insuficiência, deve ser encaminhada uma revisão ao PRS original.