Norma
26/02/2015
#221285

PORTARIA SUSEP n.º 6189

Altera a lotação de servidor entre divisões de supervisão da SUSEP, corrigindo a indicação do estado de destino.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a remoção do servidor Henrique Finco Mariani?
A remoção do servidor Henrique Finco Mariani está baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014?
A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia e a atuação de seus dirigentes.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e pelas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando a Portaria SUSEP nº 6.189, de 26 de fevereiro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.189, de 26 de fevereiro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o erro corrigido na retificação da Portaria SUSEP nº 6.189?
A retificação corrigiu a referência ao local de destino do servidor, alterando de "Estado de Porto Alegre" para "Estado do Rio Grande do Sul".
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.189, de 26 de fevereiro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.189, de 26 de fevereiro de 2015, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Henrique Finco Mariani da Divisão de Supervisão Direta 3, no Rio de Janeiro, para a Divisão de Supervisão Direta 4, no Rio Grande do Sul.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres, regime disciplinar e outras normas relativas ao serviço público federal.

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