Norma
03/03/2015
#187626

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 136

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da Azul Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 136, de 03 de março de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 136, de 03 de março de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias nominativas a Azul Companhia de Seguros Gerais possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Azul Companhia de Seguros Gerais possui 25.943.605 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas ao funcionamento das empresas supervisionadas pela SUSEP, como aumentos de capital social e alterações estatutárias.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 136, de 03 de março de 2015?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Azul Companhia de Seguros Gerais, que incluem o aumento do capital social em R$ 253.173.252,78 e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na delegação do Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da Azul Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Azul Companhia de Seguros Gerais é 33.448.150/0001-11.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Azul Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária da Azul Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 18 de dezembro de 2014.
Qual foi o novo valor do capital social da Azul Companhia de Seguros Gerais após o aumento aprovado?
O novo valor do capital social da Azul Companhia de Seguros Gerais passou a ser R$ 488.173.252,78.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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