Norma
27/03/2015
#198942

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 144

Cadastra a Validus Reinsurance (Switzerland), Ltd. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem é a VALIDUS REINSURANCE (SWITZERLAND), LTD.?
A VALIDUS REINSURANCE (SWITZERLAND), LTD. é uma sociedade organizada de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual no Brasil pela SUSEP.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar entidades no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/ nº 144 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/ nº 144 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2015.
O que é a Resolução CNSP nº 168?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, regulamenta aspectos do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a classificação de resseguradores.
O que é a Portaria SUSEP nº 5.961?
A Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014, é um documento que delega competências ao Diretor de Autorizações da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade de resseguro que não possui presença permanente no Brasil, mas está autorizada a operar no mercado brasileiro de forma esporádica, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP nº 168.

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