Norma
27/03/2015
#198715

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 147

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da AIG Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Qual foi o novo capital social da AIG Seguros Brasil S.A. após o aumento aprovado?
O novo capital social da AIG Seguros Brasil S.A. após o aumento aprovado foi de R$ 536.635.090,01.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quantas ações ordinárias nominativas a AIG Seguros Brasil S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a AIG Seguros Brasil S.A. passou a ter 1.295.292.963 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. que aprovou o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. que aprovou o aumento de capital foi realizada em 30 de outubro de 2014.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 147 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 147 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2015.
Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A.?
O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. é 33.040.981/0001-50.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 147?
Na Portaria SUSEP/DIRAT N° 147, foi aprovado o aumento do capital social da AIG Seguros Brasil S.A. em R$ 24.003.000,00, elevando-o para R$ 536.635.090,01, e a alteração do artigo 5° do estatuto social da empresa.

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