Revogada Norma
06/05/2015
#57323

Circular Nº 3.754

Altera o art. 12-A da Circular 3.640 para ajustar o cálculo do RWA OPAD conforme valores do Indicador Básico.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de maio de 2015, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  O art. 12-A da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12-A  ......................................................

..................................................................

III - ............................................................

..................................................................

c) o denominador da fórmula de cálculo do RWAOPAD deve ser 2 (dois), exceto quando, para a Abordagem do Indicador Básico, o valor do IE for menor que zero em pelo menos um dos períodos anuais, caso em que o denominador deve ser 1 (um);

..................................................................

IV - .............................................................

..................................................................

c) o denominador da fórmula de cálculo do RWA<sub>OPAD</sub> deve ser 2 (dois), exceto quando, para a Abordagem do Indicador Básico, o valor do IE for menor que zero em pelo menos um dos períodos anuais, caso em que o denominador deve ser 1 (um);

............................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.



                                   Otávio Ribeiro Damaso
                                   Diretor de Regulação

Perguntas e respostas

O que é o RWAOPAD?
RWAOPAD é uma sigla que se refere aos ativos ponderados pelo risco operacional, utilizados para calcular a exigência de capital das instituições financeiras.
Qual é a função da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013?
A Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, estabelece critérios e procedimentos para a apuração do Patrimônio de Referência (PR) e dos ativos ponderados pelo risco (RWA) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O que é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a legislação que estabelece a estrutura e as atribuições do Sistema Financeiro Nacional, incluindo a criação do Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional.
Qual é a mudança no cálculo do RWAOPAD mencionada?
A mudança no cálculo do RWAOPAD estabelece que o denominador da fórmula deve ser 2, exceto quando, para a Abordagem do Indicador Básico, o valor do IE for menor que zero em pelo menos um dos períodos anuais, caso em que o denominador deve ser 1.
Quando a Circular mencionada entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data da sua publicação, em 6 de maio de 2015.
Quem assinou a Circular mencionada no texto?
A Circular foi assinada por Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.