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Norma
27/04/2015
#199344
Norma
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Perguntas e respostas
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 6.243, de 27 de abril de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.243, de 27 de abril de 2015, resolveu tornar sem efeito a publicação da Portaria SUSEP nº 6.239, de 17 de abril de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.243, de 27 de abril de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.243, de 27 de abril de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a publicação de portarias e resoluções.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual documento conferiu ao Superintendente da SUSEP as atribuições para publicar a Portaria SUSEP nº 6.243, de 27 de abril de 2015?
As atribuições foram conferidas pelo inciso X do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
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