Norma
11/05/2015
#221252

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 165

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT N° 165, de 11 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 165, de 11 de maio de 2015, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Diretor Técnico acumulando a Diretoria de Autorizações, conforme Portaria SUSEP nº 6240, de 20 de abril de 2015.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 165, de 11 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 165, de 11 de maio de 2015, aprovou a reforma e a consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A., conforme deliberações tomadas por seus acionistas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2015.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor de seguros, entre outras atribuições delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 165 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 165 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Temas

Seguros e Previdência

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