Norma
29/05/2015
#221242

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 182

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Liberty Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep é responsável por aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras atribuições delegadas pelo Superintendente da Susep.
Quando foi realizada a assembleia geral que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Liberty Seguros S.A.?
A assembleia geral que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Liberty Seguros S.A. foi realizada em 31 de março de 2015.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 182, de 29 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 182, de 29 de maio de 2015, aprovou a reforma e consolidação do estatuto social da Liberty Seguros S.A., conforme deliberações tomadas pelo único acionista nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2015.
Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A.?
O CNPJ da Liberty Seguros S.A. é 61.550.141/0001-72.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 182, de 29 de maio de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 182, de 29 de maio de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

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