Norma
16/06/2015
#189573

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 193

Aprova deliberações de acionistas da MAPFRE Capitalização S.A. incluindo destituição de administrador e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas a autorizações no âmbito da SUSEP, conforme a competência delegada pelo Superintendente da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 193, de 16 de junho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 193, de 16 de junho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIRAT N° 193, de 16 de junho de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 193, de 16 de junho de 2015, aprova deliberações tomadas pelos acionistas da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. em assembleias gerais extraordinárias, incluindo a destituição de administrador e a alteração dos artigos 6° e 7° do estatuto social.
Qual é o CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. é 09.382.998/0001-00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a sede social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de São Paulo – SP.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 193, de 16 de junho de 2015?
Foram aprovadas a destituição de administrador e a alteração dos artigos 6° e 7° do estatuto social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais extraordinárias da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. foram realizadas em 10 de dezembro de 2014, 27 de fevereiro de 2015 e 1° de abril de 2015.

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