Norma
07/07/2015
#201644

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 203

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. incluindo mudança de endereço e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A.?
O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. é 33.040.981/0001-50.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela autarquia, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o novo endereço da sede da AIG Seguros Brasil S.A.?
O novo endereço da sede da AIG Seguros Brasil S.A. é Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 2.041, Complexo JK / Torre E / 6° ao 10° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 203 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 203 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de julho de 2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A.?
A assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. foi realizada em 7 de abril de 2015.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 203?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 203 aprovou as deliberações dos acionistas da AIG Seguros Brasil S.A. sobre a mudança do endereço da sede e a alteração do artigo 2° do estatuto social da empresa.

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