Norma
15/07/2015
#221224

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 209

Cadastra ressegurador eventual e cancela cadastro anterior devido a incorporação societária.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015?
A portaria foi emitida pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Flávio Girão Guimarães.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP n° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que trata do cadastro e cancelamento de resseguradores eventuais, especificamente da ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (EUROPE) PUBLIC LIMITED COMPANY e da ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (REINSURANCE) Plc.
O que foi decidido no Artigo 1° da Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015?
O Artigo 1° da portaria decidiu cadastrar a ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (EUROPE) PUBLIC LIMITED COMPANY, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Irlanda, como ressegurador eventual.
Qual portaria foi retificada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 221/2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015, foi retificada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 221/2015.
O que foi decidido no Artigo 2° da Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015?
O Artigo 2° da portaria decidiu cancelar o cadastro da ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (REINSURANCE) Plc como ressegurador eventual, devido à sua incorporação pela ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (EUROPE) PUBLIC LIMITED COMPANY.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 209, de 15 de julho de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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