Norma
17/07/2015
#196743

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 212

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 212 de 17 de julho de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 212 de 17 de julho de 2015 aprovou o aumento do capital social da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. em R$ 15.000.000,00, elevando-o para R$ 45.000.000,00, e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. que aprovou o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. foi realizada em 13 de março de 2015.
Qual foi o novo capital social da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. após a aprovação da Portaria?
O novo capital social da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. foi elevado para R$ 45.000.000,00.
Qual é o CNPJ da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. é 19.449.767/0001-20.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 212 de 17 de julho de 2015 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 212 de 17 de julho de 2015 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a sede da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.?
A sede da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quantas ações ordinárias nominativas a BTG Pactual Vida e Previdência S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a BTG Pactual Vida e Previdência S.A. passou a ter 44.826.279 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 212?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 212.
Qual portaria delegou competência ao Diretor de Autorizações da SUSEP?
A Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, delegou competência ao Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, previdência privada e capitalização, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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