Norma
23/07/2015
#185690

RESOLUCAO CNSP n.º 323

Torna sem efeito a publicação da Resolução CNSP nº 321 de 2015 e revoga a Resolução nº 232 de 2011.

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Perguntas e respostas

O que foi retificado na publicação da Resolução CNSP n.º 323?
Na publicação da Resolução CNSP n.º 323, foi retificado que onde se lê: “Tornar sem efeito a Resolução CNSP n.º 321, de 20/7/2015, publicada no dia 22/7/2015, seção 1”, deve-se ler: “Tornar sem efeito a publicação da Resolução CNSP n.º 321, de 20/7/2015, publicada no dia 22/7/2015, seção 1”.
O que a Resolução CNSP n.º 323 torna sem efeito?
A Resolução CNSP n.º 323 torna sem efeito a Resolução n.º 321, de 20 de julho de 2015, publicada no dia 22 de julho de 2015, Seção 1.
Quem assinou a Resolução CNSP n.º 323?
A Resolução CNSP n.º 323 foi assinada por Joaquim Vieira Ferreira Levy, Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quais são os fundamentos legais para a emissão da Resolução CNSP n.º 323?
Os fundamentos legais para a emissão da Resolução CNSP n.º 323 são os incisos II, VI e VII do art. 32 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que é a Resolução CNSP n.º 323, de 23 de julho de 2015?
A Resolução CNSP n.º 323, de 23 de julho de 2015, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que torna sem efeito a Resolução n.º 321, de 20 de julho de 2015, publicada no dia 22 de julho de 2015, Seção 1.
Qual é a função do Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) mencionada na Resolução CNSP n.º 323?
O Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem a função de emitir resoluções no uso da atribuição conferida pelo § 1.º do art. 5.º do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP n.º 111, de 7 de maio de 2004.

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