Norma
24/07/2015
#221217

PORTARIA SUSEP n.º 6313

Autoriza o funcionamento da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e regulamentar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Resolução CNSP Nº 173, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP Nº 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as condições para a autorização concedida à ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização está condicionada ao cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º da Resolução CNSP Nº 173, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP Nº 6.313, de 24 de julho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a autorização concedida à ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. pela SUSEP?
A SUSEP concedeu à ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. autorização para funcionar como corretora de resseguros, conforme o artigo 5º da Resolução CNSP Nº 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP Nº 6.313, de 24 de julho de 2015?
A retificação corrigiu o CNPJ da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. de 20.246.942/0001-61 para 21.466.631/0001-70.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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