PORTARIA SUSEP n.º 6308

Qual é a função do superintendente da SUSEP?

O superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de exercer as atribuições previstas em leis e regulamentos específicos, como o Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.

O que estabelece o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966?

O artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as atribuições do superintendente da SUSEP, incluindo a supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O que determina o Artigo 4º da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007?

O Artigo 4º da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para a autorização e funcionamento de corretoras de resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O CNPJ da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 11.028.055/0001-26.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015?

A Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015, foi assinada por Roberto Westenberger, superintendente da SUSEP.

Onde está localizada a sede social da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A sede social da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo – SP.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015?

A Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015, cancelou a autorização para funcionamento como corretora de resseguros concedida à U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

Quando a Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 6.308, de 15 de julho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é o objetivo da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007?

A Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação das operações de resseguro, retrocessão e sua intermediação no Brasil.